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Logística

Regulamentação da competição privada nos portos

O setor portuário é um setor caro para o Brasil. As últimas notícias que circulam a respeito dele tratam de uma abertura para a exploração privatizada do setor, na tentativa de promover a modernização e a melhoria do seu formato administrativo atual, que, diga-se de passagem, vai em desencontro com a luta do Brasil para se firmar como uma potência econômica de primeiro mundo. Há anos, a logística dos portos requer agilidade, aumento da capacidade de fluxo de carga e descarga e revisão geral na infraestrutura para atraque de navios maiores, bem como, acabar com as filas de caminhões que se formam no acostamento das estradas.

A Lei n.º 12.815 trata exatamente disso. Publicada em 5 de junho de 2013, ela dispõe sobre a regulamentação da competição pública e privada nos portos brasileiros e segue conceitos que vão além da discussão sobre prós e contras de uma privatização, e sim, leva em conta a necessidade econômica do país. Considerando as ideologias dos últimos governos, a decisão por aprovar tal lei até gera certa surpresa, mas há que se considerar que do jeito que está, em um regime de monopólio, pouco se poderia fazer para evoluir a área tecnicamente e economicamente.

Em caráter de informação, vamos citar o advogado especialista em Direito Administrativo, Fernando Menegat, colunista da Gazeta do Povo, que levantou uma questão importante em sua coluna: “… a guerra entre a direita privatista e a esquerda estatista não serve para orientar o futuro das infraestruturas nacionais…”. Isso é uma verdade, pois enquanto se discute se uma ideologia é melhor do que a outra, o Brasil segue carente em áreas críticas como a da infraestrutura logística de portos, estradas, aeroportos e ferrovias. A expectativa de uma abertura para exploração econômica dessas áreas empolga os empresários e os agentes econômicos estrangeiros. Claro que tudo precisa ser muito bem estudado para os brasileiros não saírem perdendo, mas a recente liberação de concessões e permissões de serviço público para o setor privado de aeroportos e estádios de futebol, por conta da Copa do Mundo de 2014, demonstra uma tendência governamental em tirar as amarras de setores vitais ao crescimento.

Resta-nos acompanhar as mudanças e observar de perto se a nova tendência administrativa vai mesmo priorizar o nosso país.

Até a próxima.